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Justiça condena o INSS a restabelecer aposentadoria por invalidez indevidamente cessada.

Justiça condena o INSS a restabelecer aposentadoria por invalidez indevidamente cessada.

Em ação conduzida pelo escritório LACERDA, MATTEI e BULHÔES ADVOGADOS ASSOCIADOS, a justiça condenou o INSS a restabelecer pela segunda vez aposentadoria por invalidez de trabalhador.

No ano de 2008, em ação também patrocinada pelo LMB, o trabalhador ajuizou ação na qual a perícia judicial concluiu pela existência de incapacidade definitiva para a atividade habitual de trabalho, sendo o pedido julgado procedente, condenando a Autarquia a lhe conceder aposentadoria por invalidez a partir de 01/05/2009.
 

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Cleriston Piton Bulhões

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Sócio Fundador

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Cleriston Piton Bulhões

Advogado. Graduado pela Universidade Católica da Bahia, com especialização em processo Civil pela Unifacs, sob a Coordenação do Professor Calmon de Passos.

Francisco Lacerda Brito

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Sócio Fundador

Francisco Lacerda Brito

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Francisco Lacerda Brito

Advogado. Graduado pela Universidade Federal da Bahia, com especialização em Direito Tributário na Fundação UFBA, em Direito Processual na Unifacs, sob a coordenação do professor Calmon de Passos, e em Direito Bancário na Universidade Mackenzie, e mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica de Salvador.

Leon Ângelo Mattei

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Sócio Fundador

Leon Ângelo Mattei

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Leon Ângelo Mattei

Advogado. Graduado pela Universidade Federal da Bahia, com especialização em Direito Processual na Unifacs, sob a coordenação do professor Calmon de Passos, e em Direito Civil na Fundação UFBA, sob a coordenação do Professor Milton Tavares.

Sócios de Serviço

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