Uma pessoa não pode ser impedida de atuar como testemunha em demanda trabalhista contra uma empresa se ela própria também move ação contra essa mesma empresa. Esse entendimento foi adotado por unanimidade pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas em um processo contra sua ex-empregadora.

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O ministro conduz mediação pré-processual visando a uma solução consensual para a data-base dos petroleiros.

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O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de aprovação vencido. Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso, foi constatado o fornecimento do protetor em todo o período do contrato de trabalho, mas o equipamento fornecido não atendia aos requisitos da Norma Regulamentadora 6 do Ministério do Trabalho.

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Os adicionais criados por normas coletivas, regulamento empresarial ou descritos nos contratos individuais de trabalho, sem lastro constitucional ou legal, porque livre de tal império, podem ser absorvidos pelo cálculo do complemento de RMNR.

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O dia 21 de junho de 2018 tornou-se um dia histórico para os empregados da Petrobrás. Nesse dia, o Tribunal Superior do Trabalho, em sessão de julgamento iniciada às 10 horas da manhã, e que se encerrou após as 20 horas, por 13 votos favoráveis e 12 contrários, julgou procedente ação em que se pleiteia diferenças de COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME).

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Assista ao vivo a Sessão do TST.

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deve decidir, na próxima quinta-feira (21), se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

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A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, recebeu na tarde desta quinta-feira (24), visita de cortesia dos juristas e ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Carlos Alberto Reis de Paulo e Dr. José Luciano de Castilho Pereira.

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