O Sindipetro-Ba, por meio da assessoria jurídica do Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados, ajuizou ação contra a Petrobrás buscando o reconhecimento da nulidade do sistema de cumulação de horas adotado pela empresa conhecido como “saldo af” (ausências e faltas).

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Conforme vem sendo divulgado pelo Sindipetro Bahia, muitos trabalhadores têm recebido mensagens de criminosos como se fossem diretores do Sindicato ou advogados de nosso escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados.

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Os empregados da Petrobrás e da Transpetro sejam eles ativos ou que tenham rescindido o contrato de trabalho nos últimos dois anos, podem obter créditos trabalhistas não quitados dos últimos 10 anos trabalhados. Para isso é preciso dar entrada com ação na justiça até o dia 30 de outubro.

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Quase 80% dos petroleiros e petroleiras da Bahia aprovaram os indicativos da FUP e do Sindipetro Bahia, em assembleias que aconteceram de 27/10 a 1/11, em todas as unidades do Sistema Petrobrás no estado.

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A transferência de todos os trabalhadores da Petrobras na Bahia para outras unidades está suspensa a partir dessa quinta-feira (17), por força de liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), consequentemente as demissões dos trabalhadores contratados também ficam suspensas. A decisão, proferida pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara de Salvador, proíbe ainda a estatal de criar programas de demissão voluntária.

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Diante das notícias que circulam nas redes sociais, tratando da incorporação da PL-DL 1971/1984 ou da VP-DL 1971/1984 nas aposentadorias, o Sindipetro BA presta esclarecimentos visando sanar as dúvidas dos associados surgidas em relação a essa questão.

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A Ultratividade de uma Lei é a sua aplicação posterior a sua vigência, princípio do direito muito utilizado no direito das sucessões e contratos, ambos no âmbito do Direito Civil. Este princípio também é utilizado no Direito Penal para beneficiar o réu quando a nova Lei que revoga anterior lhe traz prejuízo, ultrativando a norma revogada para beneficiá-lo pela regra menos danosa.

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Categoria discute proposta de revisão do acordo coletivo e ameaça com greve.

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Diante das ameaças da atual gestão da Petrobrás, que já estão sendo concretizadas, de intervir e agir com coação por seus interesses nas assembleias sindicais, o Sindipetro Bahia, através de sua assessoria jurídica, apresentou denúncia contra a Petrobrás no Ministério Público do Trabalho sob nº NF 001909.2019.05.000/6. O Escritório LMB Advogados, responsável pela assessoria jurídica, apresenta várias razões para a denúncia, mostrando a intervenção da Petrobrás na organização sindical dos trabalhadores em diversos patamares.

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Hoje (qui - 22/08) das 7h às 11h, no Trevo da Resistência (acesso a RLAM, UTE-CF e TEMADRE) sem dúvida alguma, ocorreu a mais importante assembleia da Categoria Petroleira que já conduzi, nesses 10 anos de militância no Movimento Sindical.

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