O Sindipetro-Ba, por meio da assessoria jurídica do Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados, ajuizou ação contra a Petrobrás buscando o reconhecimento da nulidade do sistema de cumulação de horas adotado pela empresa conhecido como “saldo af” (ausências e faltas).

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Conforme vem sendo divulgado pelo Sindipetro Bahia, muitos trabalhadores têm recebido mensagens de criminosos como se fossem diretores do Sindicato ou advogados de nosso escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados.

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Os empregados da Petrobrás e da Transpetro sejam eles ativos ou que tenham rescindido o contrato de trabalho nos últimos dois anos, podem obter créditos trabalhistas não quitados dos últimos 10 anos trabalhados. Para isso é preciso dar entrada com ação na justiça até o dia 30 de outubro.

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O Sindipetro Bahia, em ação patrocinada pelo Lacerda, Mattei e Bulhões- Advogados Associados, entrou com uma ação na 14ª Vara de Justiça de Salvador, para suspender o Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2019, que seria colocado em prática no mês de março com as datas de saída dos trabalhadores previstas para os dias 17 e 24 desse mês.

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O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT- 5ª Região), Andre Luiz Amaral Amorim, em sentença de mérito, confirmou a liminar em Mandado de Segurança que havia sido conquistada anteriormente pelo Sindipetro Bahia, garantindo assim que a contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do plano de saúde AMS seja descontada em folha.

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Federação Única dos Petroleiros afirma que paralisação ocorre devido a demissões no Paraná e ao descumprimento de acordo coletivo de trabalho.

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O Sindipetro vem sendo questionado por seus associados acerca da necessidade de ajuizamento de uma ação judicial a fim de obrigar a Petrobras a fazer um aporte, junto à Petros, de valores relativos ao resultado do Acordo de Níveis entre FUP e Petrobrás de 2014.

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O ministro conduz mediação pré-processual visando a uma solução consensual para a data-base dos petroleiros.

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A FUP, federação Única dos Petroleiros, informa que nove sindicatos conseguiram liminar que obriga a Petrobras a manter o desconto sindical em folha das mensalidades; a empresa havia informado que seguiria a MP editada pelo governo Bolsonaro no início do carnaval; "o objetivo da Petrobras e de suas subsidiárias é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa", afirma a federação.

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O Juiz da 16ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu na quarta-feira (20) liminar favorável ao Sindipetro Bahia, obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha das mensalidades pagas pelos associados à entidade sindical, suspendendo os efeitos da Medida Provisória 873.

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