O Sindipetro Bahia, em ação patrocinada pelo Lacerda, Mattei e Bulhões- Advogados Associados, entrou com uma ação na 14ª Vara de Justiça de Salvador, para suspender o Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2019, que seria colocado em prática no mês de março com as datas de saída dos trabalhadores previstas para os dias 17 e 24 desse mês.

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O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT- 5ª Região), Andre Luiz Amaral Amorim, em sentença de mérito, confirmou a liminar em Mandado de Segurança que havia sido conquistada anteriormente pelo Sindipetro Bahia, garantindo assim que a contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do plano de saúde AMS seja descontada em folha.

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Federação Única dos Petroleiros afirma que paralisação ocorre devido a demissões no Paraná e ao descumprimento de acordo coletivo de trabalho.

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O Sindipetro vem sendo questionado por seus associados acerca da necessidade de ajuizamento de uma ação judicial a fim de obrigar a Petrobras a fazer um aporte, junto à Petros, de valores relativos ao resultado do Acordo de Níveis entre FUP e Petrobrás de 2014.

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O ministro conduz mediação pré-processual visando a uma solução consensual para a data-base dos petroleiros.

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A FUP, federação Única dos Petroleiros, informa que nove sindicatos conseguiram liminar que obriga a Petrobras a manter o desconto sindical em folha das mensalidades; a empresa havia informado que seguiria a MP editada pelo governo Bolsonaro no início do carnaval; "o objetivo da Petrobras e de suas subsidiárias é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa", afirma a federação.

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O Juiz da 16ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu na quarta-feira (20) liminar favorável ao Sindipetro Bahia, obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha das mensalidades pagas pelos associados à entidade sindical, suspendendo os efeitos da Medida Provisória 873.

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Os advogados Cleriston Bulhoes, Lacerda Brito e Leon Mattei, em companhia do Ministro aposentado do TST Luciano de Castilho, que emitiu parecer, e de Marthius Lobato, advogado de Brasília, presentes na última sessão de julgamento, adiada para novo parecer no Ministério Público.

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