O INSS (Instituo Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (3/2) a portaria com as novas regras para a prova de vida. A comprovação só será feita quando o órgão não conseguir confirmar que o aposentado ou titular de benefício realizou alguma movimentação registrada em bases de dados do governo federal, estadual ou municipal ou instituição privada.
INSS é condenado a indenizar segurado por demora em conceder aposentadoria
Devido ao "alto grau de culpa da autarquia", a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização de R$ 8 mil a um segurado pela demora em conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, determinada judicialmente.
Nova lei concede auxílio-doença sem perícia presencial
Nesta quarta-feira (31/3) foi publicada nova lei que autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas com a apresentação de atestado médico, sem necessidade de perícia.
DECISÃO: INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa.
Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal para solicitar o restabelecimento do benefício previdenciário.
STF valida uso de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. Segundo a decisão, é necessário que o período esteja intercalado com atividade laborativa.
Justiça condena o INSS a restabelecer aposentadoria por invalidez indevidamente cessada.
Em ação conduzida pelo escritório LACERDA, MATTEI e BULHÔES ADVOGADOS ASSOCIADOS, a justiça condenou o INSS a restabelecer pela segunda vez aposentadoria por invalidez de trabalhador.
Benefícios do INSS acima do mínimo têm reajuste de 5,45%. Teto sobe para R$ 6.433,57.
Saiba o que mais mudou nos reajustes dos benefícios INSS em 2021.
Governo adia pagamento de precatórios do INSS.
Repasse costuma ocorrer até abril; Tesouro espera Congresso aprovar crédito suplementar.
A Reforma da Previdência e o Direito Adquirido. O Que Fazer?
Sempre que nos deparamos com a possibilidade de mudança no regramento para concessão dos benefícios previdenciários, as chamadas “Reforma da Previdência”, “Nova Previdência”, etc., ocorre uma verdadeira “corrida” dos cidadãos às agências do INSS no intuito assegurar o direito às suas aposentadorias.
PRECATÓRIOS REFERENTES A VALORES ATRASADOS DEVIDOS PELO INSS SERÃO CREDITADOS EM ABRIL/2019
O Conselho da Justiça Federal (CJF), ao divulgar o cronograma deste ano de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais esclareceu, dentre outras coisas, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm atrasados para receber na Justiça por meio de precatórios, o que acontece sempre que os valores superarem 60 (sessenta) salários mínimos, serão contemplados com o crédito no mês de abril.