O Sindipetro Bahia tem recebido inúmeros questionamentos dos associados sobre a ação de correção do FGTS para o período de 1999 a 2013. Nos últimos dias, depois que sites da grande mídia anunciaram um suposto prazo prescricional dessa ação, para o dia 13/11/2019, o numero de pessoas que buscaram informações só aumentou. Por isso, o Sindipetro Bahia vem, com auxilio da sua assessoria jurídica, prestar informações e esclarecer quais medidas serão adotadas.

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Na falta de um projeto para o país, com medidas concretas que possam gerar empregos e recuperar a economia, o governo Bolsonaro, resolve usar o dinheiro do trabalhador para tentar aquecer o mercado de consumo.

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Informamos aos trabalhadores de que o prazo para ajuizamento da ação para reaver as diferenças dos índices de correção expurgados do FGTS pelos Planos Verão e Collor I expira em janeiro de 2019.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1614874, de forma unânime, manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento do STJ é o de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

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Os trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre 1989 e 1991, ainda têm direito às correções dos planos econômicos, em especial Verão e Collor I ...

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