Confira a Live Com o Dr.Cleriston Bulhões falando sobre PDV e a visão jurídica sobre os impactos na vida dos trabalhadores.

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A FUP, federação Única dos Petroleiros, informa que nove sindicatos conseguiram liminar que obriga a Petrobras a manter o desconto sindical em folha das mensalidades; a empresa havia informado que seguiria a MP editada pelo governo Bolsonaro no início do carnaval; "o objetivo da Petrobras e de suas subsidiárias é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa", afirma a federação.

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O Juiz da 16ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu na quarta-feira (20) liminar favorável ao Sindipetro Bahia, obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha das mensalidades pagas pelos associados à entidade sindical, suspendendo os efeitos da Medida Provisória 873.

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Sempre que nos deparamos com a possibilidade de mudança no regramento para concessão dos benefícios previdenciários, as chamadas “Reforma da Previdência”, “Nova Previdência”, etc., ocorre uma verdadeira “corrida” dos cidadãos às agências do INSS no intuito assegurar o direito às suas aposentadorias.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF), ao divulgar o cronograma deste ano de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais esclareceu, dentre outras coisas, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm atrasados para receber na Justiça por meio de precatórios, o que acontece sempre que os valores superarem 60 (sessenta) salários mínimos, serão contemplados com o crédito no mês de abril.

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Passada a festa momesca, é hora de recolher os documentos e preparar a declaração de rendimentos para entrega à Receita Federal. Como todos sabem, a Receita Federal vem aprimorando cada vez mais o cruzamento de informações financeiras visando impedir a evasão de receitas e tornar mais eficiente o processo de arrecadação de impostos, a ponto de oferecer a opção de declaração pré-preenchida.

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A diretoria do Sindipetro Bahia se reuniu na manhã dessa segunda-feira (01) com representantes de empresas privadas de petróleo e gás, que atuam no estado da Bahia, com o objetivo de criar um sindicato patronal do segmento, que possa representar dezenas de empresas desse setor. O diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, explica que o interesse do sindicato no assunto é “a necessidade de estabelecer convenções coletivas entre os dois sindicatos, o patronal e o dos trabalhadores, de forma a garantir um patamar igualitário de direitos e benefícios para os trabalhadores desse segmento, que vêm sendo prejudicados por não terem uma convenção coletiva”.

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Os advogados Cleriston Bulhoes, Lacerda Brito e Leon Mattei, em companhia do Ministro aposentado do TST Luciano de Castilho, que emitiu parecer, e de Marthius Lobato, advogado de Brasília, presentes na última sessão de julgamento, adiada para novo parecer no Ministério Público.

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O Projeto de Lei 10.772/18, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), estende o direito ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício a todos os segurados aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa para a realização de suas atividades e cuidados pessoais, independente da espécie de aposentadoria percebida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo (R$ 998, em 2019) terão reajuste de 3,43% neste ano, acima do registrado no ano passado (+2,07%). O teto do INSS, valor máximo pago pelo instituto, passa de R$ 5.645,80 em 2018 para R$ 5.839,45 em 2019.

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