INSS libera informe de rendimentos para Imposto de Renda 2023

Os pensionistas e aposentados do INSS já podem consultar o extrato de rendimentos do ano-base 2022 para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. O documento está disponível no site do INSS ou no aplicativo para celulares. O extrato fornece os valores que foram recebidos pelo beneficiário no último ano

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INSS PEDE SUSPENSÃO NACIONAL DA REVISÃO DA VIDA TODA

O INSS, através da Procuradoria Geral Federal, formulou pedido de suspensão nacional de todos os processos que tenham como objeto a Revisão da Vida toda. Solicita que os processos fiquem suspensos até quando o STF concluir o julgamento, ou seja, até o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso). Caso o STF aceite o pedido, os processos ficarão parados.

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o STF confirmou entendimento favorável à chamada "revisão da vida toda"

O STF confirmou entendimento favorável à chamada “Revisão da Vida Toda”, que permite aos segurados que obtiveram benefício previdenciário conforme regra vigente no período de 29/11/1999 (data da publicação da Lei 9.876/99) a 12/11/2019 (data anterior à publicação da EC 103/2019). O Advogado Cleriston Bulhões, sócio do Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados, esclarece que “a chamada ‘Revisão da Vida Toda’ pode não se mostrar favorável a todos os segurados, sendo recomendável a análisepor um advogado, até mesmo para identificar outras possibilidades de revisão".

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Cleriston Bulhões, 01.FEVEREIRO.2023 | Postado em Aposentadoria

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONFIRMA RESPONSABILIDADE DA PETROBRÁS POR MORTE DE EMPREGADO RELACIONADA A BENZENO

O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento do recurso de revista interposto pela Petrobrás, no dia 29/11/2022, confirmou decisão do Tribunal do Trabalho da 5ª Região que julgou procedente a ação indenizatória proposta pela viúva e filhas de ENIVALDO SANTOS SOUZA, conhecido por “SHALOM”, falecido em 2012, após ser acometido de LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA, cuja aquisição foi atribuída à sua exposição a benzeno presente no ambiente de trabalho.

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Editorial, 06.DEZEMBRO.2022 | Postado em Geral
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