Na hipótese de revisão de aposentadoria do falecido, os beneficiários da pensão por morte poderão também solicitar a revisão do valor do seu benefício, o que resulta em aumento da parcela recebida mensalmente, bem como o direto a receber os valores devidos retroativamente.

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O escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados, através da sua equipe previdenciária, conseguiu importantíssima vitória na ação de nº 0006051-81.2018.4.01.3314 que buscava aposentadoria por invalidez da segurada.

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É tempo de preparar a declaração de rendimentos à Receita Federal.

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Você que recebe aposentadoria por invalidez sabia que pode ter acrescido a porcentagem de 25% na sua aposentadoria? Pois bem, esta benesse é um acréscimo pago aos aposentados que necessitam da assistência permanente de outras pessoas no cotidiano.

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Os pensionistas e aposentados do INSS já podem consultar o extrato de rendimentos do ano-base 2022 para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. O documento está disponível no site do INSS ou no aplicativo para celulares. O extrato fornece os valores que foram recebidos pelo beneficiário no último ano

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O INSS, através da Procuradoria Geral Federal, formulou pedido de suspensão nacional de todos os processos que tenham como objeto a Revisão da Vida toda. Solicita que os processos fiquem suspensos até quando o STF concluir o julgamento, ou seja, até o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso). Caso o STF aceite o pedido, os processos ficarão parados.

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O STF confirmou entendimento favorável à chamada “Revisão da Vida Toda”, que permite aos segurados que obtiveram benefício previdenciário conforme regra vigente no período de 29/11/1999 (data da publicação da Lei 9.876/99) a 12/11/2019 (data anterior à publicação da EC 103/2019). O Advogado Cleriston Bulhões, sócio do Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados, esclarece que “a chamada ‘Revisão da Vida Toda’ pode não se mostrar favorável a todos os segurados, sendo recomendável a análisepor um advogado, até mesmo para identificar outras possibilidades de revisão".

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Conforme vem sendo divulgado pelo Sindipetro Bahia, muitos trabalhadores têm recebido mensagens de criminosos como se fossem diretores do Sindicato ou advogados de nosso escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados.

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O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento do recurso de revista interposto pela Petrobrás, no dia 29/11/2022, confirmou decisão do Tribunal do Trabalho da 5ª Região que julgou procedente a ação indenizatória proposta pela viúva e filhas de ENIVALDO SANTOS SOUZA, conhecido por “SHALOM”, falecido em 2012, após ser acometido de LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA, cuja aquisição foi atribuída à sua exposição a benzeno presente no ambiente de trabalho.

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Conforme vem sendo divulgado pelo Sindipetro Bahia, muitos trabalhadores têm direito a uma aposentadoria especial pelo INSS. Entenda e saiba se você tem direito.

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