Nosso escritório de advocacia, por seus sócios Cleriston Bulhões, Lacerda Brito e Leon Mattei, e toda nossa equipe Solidariza-se com o dirigente Sindical Leonardo Urpia pela lamentável agressão de que foi vítima no dia de ontem, ao tempo em que reafirmamos nosso compromisso com direito inalienável à liberdade de expressão, a democracia, e nosso repúdio a todo tipo de violência.

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A Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas.

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Com a edição da Lei 13.429/17 e da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), foi profundamente alterada a Lei 6.019/74, que tratava de trabalho temporário, para nela inserir, de forma marota, a ampla terceirização de serviços, inclusive nas atividades-fim.

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O SINDIPETRO BAHIA, em razão das inverdades propagadas por meio de mensagens de áudio e texto relacionadas à Ação Civil Pública na qual se discute o Plano de Equacionamento imposto pela PETROS, vem prestar os seguintes esclarecimentos à categoria...

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O Supremo Tribunal Federal - STF, por maioria, apreciando o tema 725 da repercussão geral, no processo do recurso extraordinário RE 958252 fixou a tese de que: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante".

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O Fórum terá, dentre os palestrantes, o Dr. Ricardo Serra, Advogado do escritório Lacerda, Mattei e Bulhões.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O deputado federal Márcio Marinho (PRB) entrou com uma representaçao contra o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica, Plástica, Farmacêutica do Estado da Bahia (Sindiquímica) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por suposta realização de propaganda eleitoral irregular.

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Informamos aos trabalhadores de que o prazo para ajuizamento da ação para reaver as diferenças dos índices de correção expurgados do FGTS pelos Planos Verão e Collor I expira em janeiro de 2019.

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A assessoria jurídica do Sindipetro-BA informa que a 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador manteve a decisão liminar anteriormente proferida no processo n. 0505605-22.2018.8.05.0001, que impôs à Fundação Petros a obrigação de limitar o equacionamento ao excedente do limite técnico, o que na prática suspende a atual forma de cobrança do equacionamento, e determinou que são beneficiários da ação ”todos os participantes e assistidos, sindicalizados ou não, integrantes do plano de benefícios de previdência complementar no Estado da Bahia”.

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