A transferência de todos os trabalhadores da Petrobras na Bahia para outras unidades está suspensa a partir dessa quinta-feira (17), por força de liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), consequentemente as demissões dos trabalhadores contratados também ficam suspensas. A decisão, proferida pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara de Salvador, proíbe ainda a estatal de criar programas de demissão voluntária.

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O Sindipetro vem sendo questionado por seus associados acerca da necessidade de ajuizamento de uma ação judicial a fim de obrigar a Petrobras a fazer um aporte, junto à Petros, de valores relativos ao resultado do Acordo de Níveis entre FUP e Petrobrás de 2014.

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O ministro conduz mediação pré-processual visando a uma solução consensual para a data-base dos petroleiros.

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Diante das notícias que circulam nas redes sociais, tratando da incorporação da PL-DL 1971/1984 ou da VP-DL 1971/1984 nas aposentadorias, o Sindipetro BA presta esclarecimentos visando sanar as dúvidas dos associados surgidas em relação a essa questão.

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O Sindipetro Bahia tem recebido muitas solicitações de esclarecimento sobre aposentadoria especial pelo INSS. Trabalhadores da ativa e também os que já estão aposentados têm se mostrado preocupados com a aposentadoria diante da iminente aprovação da reforma da previdência. Veja o que a assessoria jurídica do Sindipetro tem a dizer sobre o assunto:

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O Sindipetro Bahia convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras do Torre Pituba (Petrobrás e das empresas contratadas) para participar de uma Assembleia, nessa segunda-feira, dia 16 de setembro, às 16h, no Centro de Convenções do Hotel Fiesta (Av.ACM, 741, Itaigara).

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Devido à incidência do equacionamento nos salários e benefícios dos assistidos e participantes do Plano Petros 1, (repactuados e não repactuados) e os prejuízos amargados pela categoria, o Sindipetro Bahia cobrou da Petros suspensão e alongamento do empréstimo. Mas a Fundação fará somente a suspensão e no período imposto pela sua direção.

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Na falta de um projeto para o país, com medidas concretas que possam gerar empregos e recuperar a economia, o governo Bolsonaro, resolve usar o dinheiro do trabalhador para tentar aquecer o mercado de consumo.

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A Ultratividade de uma Lei é a sua aplicação posterior a sua vigência, princípio do direito muito utilizado no direito das sucessões e contratos, ambos no âmbito do Direito Civil. Este princípio também é utilizado no Direito Penal para beneficiar o réu quando a nova Lei que revoga anterior lhe traz prejuízo, ultrativando a norma revogada para beneficiá-lo pela regra menos danosa.

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Impasse entre companhia e sindicatos foi acirrado com declarações sobre possível privatização.

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