A Reforma da Previdência e o Direito Adquirido. O Que Fazer?

Sempre que nos deparamos com a possibilidade de mudança no regramento para concessão dos benefícios previdenciários, as chamadas “Reforma da Previdência”, “Nova Previdência”, etc., ocorre uma verdadeira “corrida” dos cidadãos às agências do INSS no intuito assegurar o direito às suas aposentadorias.

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PRECATÓRIOS REFERENTES A VALORES ATRASADOS DEVIDOS PELO INSS SERÃO CREDITADOS EM ABRIL/2019

O Conselho da Justiça Federal (CJF), ao divulgar o cronograma deste ano de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais esclareceu, dentre outras coisas, que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm atrasados para receber na Justiça por meio de precatórios, o que acontece sempre que os valores superarem 60 (sessenta) salários mínimos, serão contemplados com o crédito no mês de abril.

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Imposto de Renda. Hora de acertar as contas com o Leão.

Passada a festa momesca, é hora de recolher os documentos e preparar a declaração de rendimentos para entrega à Receita Federal. Como todos sabem, a Receita Federal vem aprimorando cada vez mais o cruzamento de informações financeiras visando impedir a evasão de receitas e tornar mais eficiente o processo de arrecadação de impostos, a ponto de oferecer a opção de declaração pré-preenchida.

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Editorial, 22.FEVEREIRO.2019 | Postado em Geral

Dr Cleriston Bulhões assessora Sindipetro BA em reunião objetivando a criação de sindicato de empresas de petróleo e gás no Estado da Bahia.

A diretoria do Sindipetro Bahia se reuniu na manhã dessa segunda-feira (01) com representantes de empresas privadas de petróleo e gás, que atuam no estado da Bahia, com o objetivo de criar um sindicato patronal do segmento, que possa representar dezenas de empresas desse setor. O diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, explica que o interesse do sindicato no assunto é “a necessidade de estabelecer convenções coletivas entre os dois sindicatos, o patronal e o dos trabalhadores, de forma a garantir um patamar igualitário de direitos e benefícios para os trabalhadores desse segmento, que vêm sendo prejudicados por não terem uma convenção coletiva”.

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Editorial, 14.FEVEREIRO.2019 | Postado em Geral

Projeto de Lei visa estender o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) para todas as espécies de aposentadoria

O Projeto de Lei 10.772/18, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), estende o direito ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício a todos os segurados aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa para a realização de suas atividades e cuidados pessoais, independente da espécie de aposentadoria percebida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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Cara a Cara | Justiça do Trabalho e a pacificação social

Instalada no Brasil em 1941, a Justiça do Trabalho desempenha um importante papel no país, utilizando a conciliação como instrumento de pacificação social e resolvendo os embates entre capital e trabalho. O advogado e assessor jurídico do Sindipetro Bahia, Clériston Bulhões, abordou o assunto no programa Cara a Cara, dessa segunda, 14/01.

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Editorial, 16.JANEIRO.2019 | Postado em Geral

TRIBUNAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RESPONSABILIZA PETROBRÁS POR MORTE DE EMPREGADO RELACIONADA A BENZENO

A 5ª Turma do Tribunal do Trabalho da 5ª Região concluiu na última quinta-feira, 13/12/18, o julgamento de ação indenizatória responsabilizando a PETROBRÁS pelo adoecimento e morte do empregado ENIVALDO SANTOS SOUZA, conhecido por “SHALOM”, ocorrida em 2012, acometido por LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA, reconhecendo o nexo de causalidade do infortúnio com a exposição e contato com BENZENO presente no ambiente de trabalho, deferindo as correspondentes indenizações por danos morais, materiais e pensão em favor da viúva e filhas, autoras da ação.

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Editorial, 17.DEZEMBRO.2018 | Postado em Geral
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