Juiz suspende transferência dos petroleiros da Bahia para unidades fora do estado; liminar foi obtida pelo MPT.

A transferência de todos os trabalhadores da Petrobras na Bahia para outras unidades está suspensa a partir dessa quinta-feira (17), por força de liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), consequentemente as demissões dos trabalhadores contratados também ficam suspensas. A decisão, proferida pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara de Salvador, proíbe ainda a estatal de criar programas de demissão voluntária.

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Editorial, 23.OUTUBRO.2019 | Postado em Geral

Trabalhador da indústria de petróleo tem direito a aposentadoria especial, sem fator previdenciário.

O Sindipetro Bahia tem recebido muitas solicitações de esclarecimento sobre aposentadoria especial pelo INSS. Trabalhadores da ativa e também os que já estão aposentados têm se mostrado preocupados com a aposentadoria diante da iminente aprovação da reforma da previdência. Veja o que a assessoria jurídica do Sindipetro tem a dizer sobre o assunto:

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Direção da Petros nega alongamento do prazo e aceita suspensão de empréstimo somente em janeiro de 2020.

Devido à incidência do equacionamento nos salários e benefícios dos assistidos e participantes do Plano Petros 1, (repactuados e não repactuados) e os prejuízos amargados pela categoria, o Sindipetro Bahia cobrou da Petros suspensão e alongamento do empréstimo. Mas a Fundação fará somente a suspensão e no período imposto pela sua direção.

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Ultratividade pela luta

A Ultratividade de uma Lei é a sua aplicação posterior a sua vigência, princípio do direito muito utilizado no direito das sucessões e contratos, ambos no âmbito do Direito Civil. Este princípio também é utilizado no Direito Penal para beneficiar o réu quando a nova Lei que revoga anterior lhe traz prejuízo, ultrativando a norma revogada para beneficiá-lo pela regra menos danosa.

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Cleriston Bulhões, 29.AGOSTO.2019 | Postado em Geral
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