RMNR, Advogados Esclarecem Dúvidas no Sindipetro BA

os sócios fundadores do escritório de advocacia Lacerda, Mattei e Bulhões, participarão do programa “Cara a Cara” do Sindipetro Bahia para informar e esclarecer dúvidas sobre a grande vitória com a decisão do TST sobre a ação de Complemento da RMNR.

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Editorial, 25.JUNHO.2018 | Postado em RMNR

Pleno do Tribunal Superior do Trabalho Julga procedente ação da RMNR

O dia 21 de junho de 2018 tornou-se um dia histórico para os empregados da Petrobrás. Nesse dia, o Tribunal Superior do Trabalho, em sessão de julgamento iniciada às 10 horas da manhã, e que se encerrou após as 20 horas, por 13 votos favoráveis e 12 contrários, julgou procedente ação em que se pleiteia diferenças de COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME).

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Editorial, 22.JUNHO.2018 | Postado em RMNR

TST julga na quinta-feira (21/6/2018) processo sobre parcela RMNR da Petrobras.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deve decidir, na próxima quinta-feira (21), se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

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Editorial, 20.JUNHO.2018 | Postado em RMNR

STJ Mantém a TR (Taxa Referencial) na correção do FGTS.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1614874, de forma unânime, manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento do STJ é o de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

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