Os pensionistas e aposentados do INSS já podem consultar o extrato de rendimentos do ano-base 2022 para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. O documento está disponível no site do INSS ou no aplicativo para celulares. O extrato fornece os valores que foram recebidos pelo beneficiário no último ano

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O INSS, através da Procuradoria Geral Federal, formulou pedido de suspensão nacional de todos os processos que tenham como objeto a Revisão da Vida toda. Solicita que os processos fiquem suspensos até quando o STF concluir o julgamento, ou seja, até o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso). Caso o STF aceite o pedido, os processos ficarão parados.

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O STF confirmou entendimento favorável à chamada “Revisão da Vida Toda”, que permite aos segurados que obtiveram benefício previdenciário conforme regra vigente no período de 29/11/1999 (data da publicação da Lei 9.876/99) a 12/11/2019 (data anterior à publicação da EC 103/2019). O Advogado Cleriston Bulhões, sócio do Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados, esclarece que “a chamada ‘Revisão da Vida Toda’ pode não se mostrar favorável a todos os segurados, sendo recomendável a análisepor um advogado, até mesmo para identificar outras possibilidades de revisão".

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