Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços.

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O INSS (Instituo Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (3/2) a portaria com as novas regras para a prova de vida. A comprovação só será feita quando o órgão não conseguir confirmar que o aposentado ou titular de benefício realizou alguma movimentação registrada em bases de dados do governo federal, estadual ou municipal ou instituição privada.

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Tomamos conhecimento que alguns integrantes da categoria petroleira estão recebendo correspondência com timbre da Justiça Federal informando sobre fantasiosa liberação de crédito de precatórios que teriam sido deferidos no processo 9956690-88-2014-1-00-0000. Trata-se de tentativa de GOLPE em que os meliantes, para capturar suas vítimas, utilizam-se de má-fé e, sem qualquer escrúpulo, do nome do escritório LACERDA MATTEI E BULHÕES E ADVOGADOS ASSOCIADOS e de dois dos seus advogados associados, DR. SILAS OLIVEIRA LIMA e DRA. GIOVANA.

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No dia 20/01/2022 foi publicada a Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, além de valores previstos na Emenda Constitucional nº 103, que trata da aplicação das alíquotas de contribuição previdenciária.

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