Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.
Saiba quem tem direito ao salário-família em 2022 e veja como pedi-lo.
O salário-família é um valor pago ao empregado, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua.
Os principais requisitos para requerer o benefício são:
1. Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
2. Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família, que ficou definido pela Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 de 17 de janeiro de 2022, em R$ 1.655,98.
Plano de saúde não pode exigir carência em situações de emergência, diz TJ-DF
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear internação de beneficiário com sintomas de Covid-19, assim como todos os procedimentos exigidos pela equipe médica e medicamentos necessários, independentemente de carência e limite temporal.
TRF-1 mantém isenção do Imposto de Renda de aposentado com câncer
Não é indispensável que uma doença faça parte da lista apresentada pela Lei nº 7.713/1988 para que o aposentado que dela sofre seja beneficiado com a isenção do Imposto de Renda que incide sobre seus provimentos. Esse entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para manter o benefício de um homem que tem câncer de pele.
Passam a valer as novas regras para se aposentar em 2022.
Após a reforma da Previdência promulgada Pelo Atual Governo em novembro de 2019, as regras de transição mudam anualmente, e ficam cada vez mais duras, para as pessoas que já contribuíam com o INSS.
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