Governo adia pagamento de precatórios do INSS.
Repasse costuma ocorrer até abril; Tesouro espera Congresso aprovar crédito suplementar.
MP 927 – Quais trabalhadores têm direito a benefício por incapacidade acidentário e à estabilidade?
A Medida Provisória 927 – que dispõe sobre as medidas trabalhistas adotadas pelo governo para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) – traz como regra o não reconhecimento da natureza ocupacional da doença, salvo se o trabalhador comprovar que existe nexo causal (relação) entre a atividade desempenhada e a sua contaminação.
OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Em virtude da pandemia do coronavírus o Governo Federal tem implementado algumas mudanças na Previdência Social visando diminuir os riscos de proliferação do vírus sem que isso impeça o atendimento ou dificulte o acesso dos segurados aos benefícios.
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