Passada a festa momesca, é hora de recolher os documentos e preparar a declaração de rendimentos para entrega à Receita Federal. Como todos sabem, a Receita Federal vem aprimorando cada vez mais o cruzamento de informações financeiras visando impedir a evasão de receitas e tornar mais eficiente o processo de arrecadação de impostos, a ponto de oferecer a opção de declaração pré-preenchida.

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A diretoria do Sindipetro Bahia se reuniu na manhã dessa segunda-feira (01) com representantes de empresas privadas de petróleo e gás, que atuam no estado da Bahia, com o objetivo de criar um sindicato patronal do segmento, que possa representar dezenas de empresas desse setor. O diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, explica que o interesse do sindicato no assunto é “a necessidade de estabelecer convenções coletivas entre os dois sindicatos, o patronal e o dos trabalhadores, de forma a garantir um patamar igualitário de direitos e benefícios para os trabalhadores desse segmento, que vêm sendo prejudicados por não terem uma convenção coletiva”.

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Os advogados Cleriston Bulhoes, Lacerda Brito e Leon Mattei, em companhia do Ministro aposentado do TST Luciano de Castilho, que emitiu parecer, e de Marthius Lobato, advogado de Brasília, presentes na última sessão de julgamento, adiada para novo parecer no Ministério Público.

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O Projeto de Lei 10.772/18, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), estende o direito ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício a todos os segurados aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa para a realização de suas atividades e cuidados pessoais, independente da espécie de aposentadoria percebida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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