Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados - Salvador

STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante

O STF decide que a estabilidade de gestante começa no início da gravidez. Na quarta-feira (10/10/2018), o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento do TST, convencionando que a estabilidade de emprego da gestante começa a partir do início da gestação, sendo desnecessária a comunicação prévia ao empregador.

Nota Pública

Nosso escritório de advocacia, por seus sócios Cleriston Bulhões, Lacerda Brito e Leon Mattei, e toda nossa equipe Solidariza-se com o dirigente Sindical Leonardo Urpia pela lamentável agressão de que foi vítima no dia de ontem, ao tempo em que reafirmamos nosso compromisso com direito inalienável à liberdade de expressão, a democracia, e nosso repúdio a todo tipo de violência.

DISPENSA DAS CÓPIAS AUTENTICADAS E RECONHECIMENTO DE FIRMA EM ÓRGÃOS FEDERAIS

A Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas.