A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O deputado federal Márcio Marinho (PRB) entrou com uma representaçao contra o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica, Plástica, Farmacêutica do Estado da Bahia (Sindiquímica) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por suposta realização de propaganda eleitoral irregular.
Informamos aos trabalhadores de que o prazo para ajuizamento da ação para reaver as diferenças dos índices de correção expurgados do FGTS pelos Planos Verão e Collor I expira em janeiro de 2019.