STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante

O STF decide que a estabilidade de gestante começa no início da gravidez.
 
Na quarta-feira (10/10/2018), o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento do TST, convencionando que a estabilidade de emprego da gestante começa a partir do início da gestação, sendo desnecessária a comunicação prévia ao empregador.
 
Para o STF, o patrão desconhecer o estado gravídico da empregada, salvo previsão contrária em acordo coletivo, não afasta o direito à estabilidade.
 
O voto do Ministro Alexandre de Moraes, que prevaleceu no julgamento, pacificou que não se exige o conhecimento prévio do empregador.
 
Segundo o ministro, o desconhecimento da gravidez pela empregada ou a ausência de comunicação ao empregador não podem prejudicar a gestante nem o nascituro, uma vez que a proteção à maternidade, como direito individual, é irrenunciável.
 
Assim, a gestante que desconhecer do seu estado gravídico quando da despedida sem justa causa, faz jus a reintegração ou a indenização caso já tenha expirado o prazo estabilitário.
Editorial, 29.OUTUBRO.2018 | Postado em Geral
  • 1
Exibindo 1 de 1