Juiz confirma liminar do Sindipetro Bahia e Petrobras fica obrigada a descontar AMS em folha

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT- 5ª Região), Andre Luiz Amaral Amorim, em sentença de mérito, confirmou a liminar em Mandado de Segurança que havia sido conquistada anteriormente pelo Sindipetro Bahia, garantindo assim que a contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do plano de saúde AMS seja descontada em folha.

Com a confirmação da sentença, a direção da Petrobrás foi condenada pelo juiz a “manter a forma de pagamento do custeio da AMS vigente no mês de março de 2020 para substituídos, sob pena de pagamento de multa de R$100,00 para cada substituído. A reclamada é condenada a pagar honorários sucumbência de 15% aos advogados da parte autora, calculada com base no valor dado a causa na exordial. Custas processuais pela reclamada no valor de R$200,00, calculadas com base no valor dado a causa por esse juízo de R$10.000,00”.
 
Essa é mais uma vitória do Sindipetro Bahia, que através da sua assessoria jurídica, não vem medindo esforços para garantir os direitos da categoria, que vêm sendo constantemente ameaçados pela  atual gestão da Petrobrás.


Fonte: SindipetroBA
Editorial, 10.JULHO.2020 | Postado em Geral
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